Proposta aprovada pela Câmara Legislativa amplia o Passe Livre Estudantil e permite viagens sem restrição de destino; texto ainda depende de sanção.
Os estudantes do Distrito Federal beneficiados pelo Passe Livre Estudantil poderão utilizar o transporte público coletivo sem pagar passagem em qualquer deslocamento, caso o projeto aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) seja sancionado pelo Poder Executivo. A proposta foi aprovada na última sessão antes do recesso parlamentar, iniciado em 1º de julho.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT). O texto amplia as regras atuais do Passe Livre Estudantil e institui o chamado Tarifa Zero Estudantil, permitindo que os alunos utilizem ônibus e metrô não apenas no trajeto entre a residência e a instituição de ensino, mas também em outros deslocamentos pela cidade.
Atualmente, o benefício é destinado a estudantes que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação e tem como foco garantir o acesso às atividades educacionais. Com a mudança proposta, os beneficiários poderão utilizar o transporte público para participar de atividades culturais, esportivas, de lazer, cursos, eventos e outras ações realizadas fora do ambiente escolar.
Para viabilizar a ampliação, o projeto altera a Lei nº 4.462/2010, responsável por regulamentar o Passe Livre Estudantil no Distrito Federal. Apesar da expansão do benefício, o texto mantém algumas regras já previstas na legislação atual. Entre elas, está a restrição de uso durante o horário das aulas, além da manutenção dos direitos, deveres e penalidades aplicáveis aos estudantes cadastrados no programa.
Segundo estimativas apresentadas pelo autor da proposta, o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 55 milhões por ano. Na avaliação do parlamentar, o valor pode ser absorvido pelo orçamento do Distrito Federal, considerando a importância da iniciativa para ampliar o acesso dos jovens a diferentes espaços e oportunidades na capital.
Na justificativa do projeto, Ricardo Vale destaca que o transporte gratuito pode contribuir para a formação integral dos estudantes. A proposta busca facilitar o deslocamento de alunos que desejam frequentar bibliotecas, centros culturais, atividades esportivas, cursos complementares e outros espaços que também fazem parte do processo de aprendizado e desenvolvimento pessoal.
A aprovação pela CLDF representa uma etapa importante para a possível implementação da Tarifa Zero Estudantil. No entanto, a medida ainda não está em vigor. Após a votação no Legislativo, o projeto segue para análise do Governo do Distrito Federal, que poderá sancionar ou vetar o texto.
Caso seja sancionada, a nova regra deverá ampliar o alcance do Passe Livre Estudantil e permitir que os estudantes beneficiados tenham mais autonomia para circular pelo Distrito Federal sem a limitação de destino vinculada exclusivamente à rotina escolar.
Créditos: Metrópoles Distrito Federal
