Mulheres em situação de risco extremo ou grave ameaça podem ingressar no programa após avaliação policial, sem necessidade de aguardar previamente uma decisão judicial.
Mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal podem ter acesso ao Viva Flor pela via administrativa, em caráter de urgência, em 13 delegacias habilitadas.
A medida permite que, após o registro da ocorrência, a situação seja avaliada pela autoridade policial e, caso os critérios do programa sejam atendidos, a mulher seja incluída no Viva Flor sem precisar aguardar previamente uma decisão judicial.
O serviço está disponível nas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em delegacias circunscricionais localizadas em diferentes regiões do Distrito Federal.
Delegacias que oferecem o serviço
Além das duas unidades da Deam, o atendimento está disponível nas seguintes delegacias:
- 6ª DP — Paranoá;
- 8ª DP — Estrutural;
- 16ª DP — Planaltina;
- 18ª DP — Brazlândia;
- 20ª DP — Gama;
- 21ª DP — Taguatinga Sul;
- 26ª DP — Samambaia;
- 27ª DP — Recanto das Emas;
- 30ª DP — São Sebastião;
- 33ª DP — Santa Maria;
- 35ª DP — Sobradinho.
Após o registro da ocorrência, a mulher passa por atendimento e avaliação. Se os critérios forem preenchidos, o ingresso no programa é realizado por meio de cadastro no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP).
Como funciona o Viva Flor
Depois de incluída no programa, a mulher pode utilizar o aplicativo Viva Flor, instalado diretamente no celular.
Para quem não possui aparelho próprio ou pacote de dados, também pode ser disponibilizado um dispositivo móvel de proteção — um smartphone adaptado especificamente para essa finalidade.
As ferramentas permitem solicitar atendimento policial prioritário em situações de risco.
Quando o botão de emergência é acionado, a localização da mulher é enviada por georreferenciamento ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom).
A partir do alerta, a ocorrência é gerada e equipes policiais podem ser encaminhadas ao local.
A geolocalização também auxilia em situações nas quais a vítima não consegue informar verbalmente onde está, oferecendo às equipes uma referência para chegar ao ponto do acionamento.
Programa também recebe encaminhamentos da Justiça
Além do ingresso pela via administrativa, mulheres também podem chegar ao Viva Flor por encaminhamento do sistema de Justiça.
Nesse caso, é necessária uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente, e o encaminhamento é realizado pelos juizados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A ampliação das formas de acesso busca permitir uma resposta mais rápida em situações de violência doméstica e familiar consideradas de maior risco.
Fonte: Agência Brasília
