Benefício garante gratuidade em ônibus e metrô para pessoas com deficiência e determinadas condições de saúde; solicitação pode ser feita pela internet ou presencialmente
Moradores do Distrito Federal com deficiência ou determinadas condições graves de saúde podem solicitar gratuidade no transporte público coletivo do DF, com acesso a ônibus e metrô.
O benefício é destinado a residentes do Distrito Federal que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação e pode incluir acompanhante quando essa necessidade estiver devidamente indicada e aprovada.
Quem tem direito à gratuidade
De acordo com as regras do programa, podem solicitar o benefício:
- pessoas com deficiência física, sensorial ou mental;
- pessoas com insuficiência renal crônica;
- pessoas com insuficiência cardíaca crônica;
- pessoas com câncer;
- pessoas com HIV;
- pessoas com anemias congênitas, como falciforme e talassemia;
- pessoas com doenças coagulatórias congênitas, como hemofilia.
É necessário comprovar a condição de saúde por meio de documentação médica.
Como solicitar
O cadastro pode ser realizado pela internet ou presencialmente.
Para quem optar pelo atendimento presencial, há um posto especializado no cartão do programa localizado na Estação 112 Sul do Metrô.
No procedimento on-line, o interessado deve acessar o sistema responsável pelo benefício e encaminhar a documentação exigida.
Quais documentos são necessários
Para solicitar o cartão, é preciso apresentar:
Laudo médico: deve ser utilizado o formulário próprio disponibilizado pelo programa, preenchido e assinado por médico com CRM do Distrito Federal. Caso o beneficiário necessite de acompanhante, essa necessidade deve ser expressamente justificada no documento.
Documento de identificação: RG ou certidão de nascimento, no caso de menores de idade, além do CPF.
Comprovante de residência: correspondência do Distrito Federal em nome do requerente ou de seu responsável legal, emitida há no máximo 60 dias.
Depois do envio ou da entrega da documentação, é realizada uma conferência inicial. O laudo segue para avaliação da equipe médica e, após a aprovação, o cartão é emitido.
O andamento da solicitação pode ser acompanhado pelo sistema do programa.
Quantas viagens podem ser realizadas por dia?
O benefício permite ao titular realizar até oito acessos por dia.
Quando a necessidade de acompanhante estiver prevista e aprovada, o limite passa para 16 passagens diárias: oito destinadas ao beneficiário e oito ao acompanhante.
O cartão é pessoal e intransferível. O uso indevido pode resultar na abertura de processo administrativo e na suspensão do benefício.
Qual é a validade?
O benefício tem validade de até dois anos.
Ao final desse período, a renovação pode ser solicitada de forma on-line ou presencialmente para que o cartão permaneça ativo.
É importante verificar a documentação exigida e providenciar a renovação dentro das regras estabelecidas pelo programa.
Serviço
Gratuidade no transporte público do Distrito Federal
Quem pode solicitar: pessoas com deficiência e determinadas condições graves de saúde previstas na legislação
Onde utilizar: ônibus e metrô do Distrito Federal
Solicitação: on-line ou presencial
Atendimento presencial: Estação 112 Sul do Metrô
Validade: até dois anos
Limite: até 8 acessos diários ou 16 quando houver acompanhante devidamente autorizado
Fonte: Agência Brasília
